Question 1

O que é Seguro Garantia?

Accepted Answer

Seguro Garantia é uma apólice emitida por uma seguradora que garante ao beneficiário (contratante, órgão público ou credor) que o tomador (contratado, licitante ou devedor) vai cumprir suas obrigações. Se o tomador não cumprir, a seguradora indeniza o beneficiário. É diferente de seguro de danos: o objetivo é garantir o cumprimento de uma obrigação, não cobrir acidentes ou perdas.

Question 2

Qual a diferença entre Seguro Garantia e caução em dinheiro?

Accepted Answer

Com caução em dinheiro, a empresa deposita o valor exigido e o dinheiro fica bloqueado durante toda a vigência do contrato. Com Seguro Garantia, a empresa paga apenas um prêmio (percentual sobre o valor garantido) e mantém o capital disponível para o negócio. Para contratos longos e de alto valor, a diferença financeira é muito significativa.

Question 3

Qual a diferença entre Seguro Garantia e carta fiança bancária?

Accepted Answer

A carta fiança bancária também é aceita como garantia, mas ela consome o limite de crédito da empresa junto ao banco, o que pode impedir outros financiamentos. O Seguro Garantia não consome limite bancário e costuma ter prêmio menor do que os encargos cobrados pelos bancos. Para empresas que precisam manter crédito disponível, o Seguro Garantia é estrategicamente mais vantajoso.

Question 4

Em quantas horas a apólice de Seguro Garantia é emitida?

Accepted Answer

Para contratos padrão, emitimos em até 2 horas após o recebimento do edital ou contrato e das informações da empresa. Contratos de valores elevados ou alta complexidade podem demandar um dia a mais para análise de risco pela seguradora. Urgências são tratadas com prioridade. Fale conosco pelo WhatsApp.

Question 5

Quais documentos são necessários para contratar o Seguro Garantia?

Accepted Answer

Na maioria dos casos, pedimos: CNPJ, contrato social, balanço patrimonial dos últimos dois anos, DRE e o edital ou contrato objeto da garantia. Para empresas menores ou contratos de baixo valor, a documentação pode ser simplificada. Tratamos cada caso individualmente.

Question 6

O Seguro Garantia é aceito em todos os órgãos públicos?

Accepted Answer

Sim. A Nova Lei de Licitações (14.133/21) prevê expressamente o Seguro Garantia como modalidade de garantia aceita em todo o setor público federal, estadual e municipal. Se algum edital estiver excluindo o Seguro Garantia indevidamente, isso pode ser questionado administrativamente.

Question 7

O que acontece se a empresa não cumprir o contrato?

Accepted Answer

A seguradora paga a indenização ao beneficiário (contratante) até o limite da apólice. Depois, a seguradora tem o direito de cobrar esse valor da empresa tomadora. O Seguro Garantia não elimina a responsabilidade da empresa. Ele garante que o contratante receberá a indenização.

Question 8

Empresa pequena pode contratar Seguro Garantia?

Accepted Answer

Sim. Trabalhamos com empresas de todos os portes, desde MEIs até grandes corporações. Para empresas menores, o Seguro Garantia pode ser ainda mais estratégico, pois abre portas para contratos que antes eram impossíveis por falta de capital para caução.

Question 9

O Seguro Garantia Judicial é aceito em execução fiscal?

Accepted Answer

Sim. O art. 835, III do CPC prevê o Seguro Garantia como modalidade de garantia em execuções. A Fazenda Pública (Receita Federal, SEFAZ, Prefeitura) é obrigada a aceitar o Seguro Garantia em execuções fiscais, desde que o valor da apólice seja suficiente para cobrir o débito atualizado.

Question 10

Vocês atendem fora de Boituva (SP)?

Accepted Answer

Atendemos todo o Brasil de forma 100% digital. Editais, contratos, documentos e apólices de Seguro Garantia são enviados eletronicamente. Não é necessário nenhum deslocamento. Fale conosco pelo WhatsApp e resolvemos tudo remotamente.

Perguntas Frequentes sobre Seguro Garantia